Oscar Gozzi quer suspender previdência de servidores

O Prefeito de Tarumã, Oscar Gozzi, encaminhou para a Câmara de Vereadores um projeto de lei para suspender a contribuição patronal do servidor público municipal até dia 31 de dezembro deste ano.

Gozzi mandou o projeto para ser votado novamente em sessão extraordinária que deve ocorrer na data de hoje (10), às 19 horas. O prefeito está fundamentando o pedido com base na lei complementar federal 173/2020, que trata em sua matéria do enfrentamento financeiro durante o tempo de pandemia.

Na prática, Oscar Gozzi quer suspender o pagamento da previdência social do servidor público até dia 31 de dezembro de 2020, com a justificativa de economizar dinheiro público para o combate ao coronavírus.

Em contrapartida, em consulta ao Portal Transparência da cidade de Tarumã, pode-se constatar que dinheiro não é o problema, visto que foram destinados ao combate à pandemia o valor de R$ 272.056,32, dos quais foram aplicados apenas R$ 149.756,93, deixando um saldo a ser gasto de R$ 122.299,39.

Em entrevista concedida pelo Presidente da Câmara dos Vereadores, a justificativa foi que se trata de uma correção de repasse de 16,38% para 16,80%, a fim de manter o “fundão”. Quando questionado sobre a suspensão do pagamento o mesmo disse: “Há discussões a serem expostas sobre situações que o município atravessa”.

Também estivemos em contato com a Vereadora Solange Caron, que se mostrou indignada com o projeto apresentado, afirmando que não há motivos para a suspensão do pagamento da previdência e que as parcelas a serem pagas no ano que vem irão endividar o município.

O Projeto de Lei, se aprovado, prevê a suspensão do pagamento da previdência social dos servidores municipais de Tarumã no próximo dia 01, e as parcelas da dívida começam a acumular a partir de janeiro do próximo ano.

Com isso, os financiamentos a serem pagos no próximo ano só aumentam e podem ser um problema a partir do ano de 2021. Com o município endividado, a aplicação de recursos na cidade deve cair drasticamente, e no caso do não pagamento das parcelas referentes ao fundo de previdência social, isso pode se desenrolar em uma reforma previdenciária forçada aos servidores municipais.

O prefeito municipal foi procurado pela nossa reportagem, mas não retornou as ligações. A Prefeitura Municipal também não divulgou nenhuma nota a respeito do assunto.

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